Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto tentado qualificado por rompimento de obstáculo e escalada (art. 155, § 4º, I e II, cc. art. 14, II, ambos do Cód.Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de Policial Militar. Qualificadoras presentes. Condenação imperiosa. Apenamento redimensionado. Acréscimo pela multirreincidência necessário. Regime inicial fechado único possível. Apelo ministerial provido