Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Pretensão de cancelamento do domicílio bancário estabelecido na contratação e indenização por danos morais. Condições de cobrança expressamente previstas na Cédula de Crédito Bancário assinada pela autora. Instrumento de concessão de crédito que faz expressa referência, também, ao Termo de Autorização de Débito em Conta. Prestígio à boa-fé objetiva e à força vinculante dos contratos (pacta sunt servanda). Sentença de improcedência confirmada. ... (Continua)