Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS.
1.Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... ()
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