Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva que se fundamentou nos indícios de autoria, na gravidade concreta e no modus operandi. Forte repercussão social, gravidade concreta e acentuada periculosidade dos acusados, determina a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Requisitos da prisão preventiva satisfeitos, Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada