Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Declaratória de inexistência de débito, cumulada com reparação de danos morais. Inscrição indevida no SERASA. Responsabilidade objetiva da instituição financeira não afastada. Ausência de prova de quaisquer das excludentes enumeradas no §3º do CDC, art. 14. Danos morais configurados. Fixação. Incidência do parágrafo único do art. 927, do CC. Teoria do risco profissional. Falha da instituição financeira evidenciada. Dano moral «in re ipsa configurado. «Quantum indenizatório. Critérios de prudência e razoabilidade. Reconhecimento do direito ao recebimento de indenização por danos morais na quantia de R$5.000,00.

Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso do autor a que se dá provimento e recurso da ré a que se nega provimento