Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU CONSTATAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
1.Nada obstante o que preleciona o CPC, art. 139, IV, mostra-se descabida a pretensão de expedição de mandado de constatação para aferição da situação do executado junto a empresas indicadas pela exequente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote