Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - COBRANÇA.
Fiadores. Alegação de nulidade da garantia prestada. Descabimento. Se a obrigação assumida pela pessoa que celebra negócio jurídico for razoável e proporcional, ante as peculiaridades do caso, não haverá vício do consentimento, e o negócio jurídico deverá ser considerado válido. Litigância de má-fé. Ocorrência. Sentença de parcial procedência mantida. ... ()
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