Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL EM REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU, LIMINARMENTE, A PRETENSÃO DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. AGRAVO DESPROVIDO.

Condenação do agravante no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º, I, do CP, por ter, agindo em concurso e com unidade de propósitos com os corréus Rafael Santos Tenório, Daniel Alves Bezerra e Regis Henrique Ribeiro de Andrade, concorrido para que outros três indivíduos não identificados, subtraíssem, para proveito de todos, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e com restrição da liberdade do ofendido, o veículo Fiat/Siena, placas NPK-9894, pertencente à vítima S.R.V. ... (Continua)