Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Honorários Periciais - Possuindo o perito os conhecimentos necessários, os honorários devem ser arbitrados pelo Magistrado segundo critérios de razoabilidade, natureza e complexidade do trabalho, tempo exigido para a elaboração do laudo, lugar da prestação do serviço, a fim de se obter de forma justa a remuneração da prestação de serviços - Decisão Mantida - Agravo Desprovido