Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA INFRAÇÃO E NECESSIDADE DE PRESERVAR A INSTRUÇÃO E A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR.

1. O paciente foi denunciado como incursos no art. 121, § 2º, IV e VI, na forma do § 2º-A, c/c art. 14, II, todos do CP e o juízo de origem, ao receber a denúncia, decretou a custódia cautelar. 2. Pretendida revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Paciente vivia em união estável com a vítima e, durante um desentendimento, tentou estrangulá-la e a golpeou com uma faca no pescoço, evadindo-se logo em seguida. Gravidade concreta da infração autoriza a decretação da prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública. 3. Custódia cautelar necessária, também, para resguardar a instrução e a integridade física da vítima, a qual ainda precisará depor perante o juízo e, posteriormente, o Tribunal do Júri. 4. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada... (Continua)