Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Alimentos - Propositura por filha menor contra a mãe - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da ré, alegando que não tem condições de arcar com os alimentos fixados, pois não pode sair para trabalhar porque precisa cuidar de seus genitores e de uma bisavó, devendo haver a extinção ou a redução da obrigação alimentar - Descabimento - Necessidades da alimentanda que são presumidas em razão da menoridade - Ré que não comprovou sua impossibilidade de arcar com os alimentos - Pensão que se revela adequada, por ser fruto de minudente e justa análise do binômio necessidade/possibilidade - Recurso desprovido... (Continua)