Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autora que estaria sofrendo descontos em sua conta corrente, promovidos pelo réu, após a quitação do contrato de empréstimo. Réu que não se desincumbiu do ônus de provar que as parcelas cobradas a mais eram efetivamente devidas. Débito declarado inexigível, com cancelamento dos descontos indevidos e devolução dos valores de forma simples, sem condenação em danos morais. Irresignação de ambas as partes. Não cabimento. Não demonstrada má-fé da instituição e nem dano moral indenizável. Sentença mantida conforme proferida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSOS NÃO PROVIDOS.... (Continua)