Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Execução da pena - Pretensão a agilizar a homologação de falta disciplinar - Alegado excesso de prazo na apreciação do pedido da Defesa - Eventual constrangimento ilegal que se encontra superado - Decisão de absolvição da falta disciplinar proferida - Perda do objeto do presente «writ - Ordem prejudicada
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