Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão do Relator que negou provimento ao Agravo de Instrumento - Ajuizamento em face de pessoa já falecida - Ausência dos pressupostos de regular constituição e desenvolvimento do processo e de legitimidade passiva - Art. 485, IV e VI do CPC/2015 - Alteração no polo passivo - Impossibilidade - Substituição da CDA admissível somente nas hipóteses de erro material ou formal - Súmula 392/STJ - Agravo Interno provido... (Continua)