Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Prestação de serviços advocatícios. Ação de arbitramento de honorários movida em relação a antigo cliente. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Pretensão da autora de arbitramento de honorários advocatícios porque patrocinou o réu, seu antigo cliente, no processo de inventário de sua genitora. Verificado que, pela amizade com o réu e preocupado com a situação do então amigo, o sócio da autora expressamente ofereceu para lhe prestar gratuitamente seus serviços advocatícios no inventário. Ajustado, ainda, que o antigo cliente nada devia à requerente ou ao seu sócio. Segundo se depreende dos autos, os serviços advocatícios seguiram sendo realizados nesses termos, sem cobrança de honorários. Caso o ex-cliente tenha efetuado algum pagamento a título de honorários à autora, ao término do inventário, tal se deu por liberalidade, visto que as partes pactuaram que não haveria cobrança. Recurso desprovido