Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de lote de terreno. Ação revisional de contrato com pedido cumulado de repetição de indébito. Nulidade processual em concreto não configurada, eis que o julgador não dependia de perícia ou oitiva de testemunha para aferir a validade do reajuste anual pelo IGPM e dos juros à taxa indicada no contrato. Sentença preserva. Recurso improvido.