Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DOS
benefícioS da gratuiDADE DA JUSTIÇA. Inconformismo doS autorES. CABIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRANDO NÃO TEREM oS AGRAVANTES CONDIÇÕES DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DO DE SUA FAMÍLIA. DEFERIMENTO NECESSÁRIO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. ... ()
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