Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - L.E.R./D.O.R.T. - OMBROS E COTOVELOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO OBREIRO - REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL -

Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito qualificado e de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação - VISTORIA AMBIENTAL - Desnecessária ante o resultado da perícia médica, que não constatou incapacidade em relação ao ombro esquerdo e cotovelos e afastou o nexo no que tange ao ombro direito em razão da característica da afecção e o labor - MÉRITO - OMBRO ESQUERDO E COTOVELOS - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE - Provada pericialmente a ausência de moléstias incapacitantes, indevida a indenização acidentária - OMBRO DIREITO - AUSÊNCIA DE NEXO - Provada pericialmente a inexistência de nexo entre a afecção e o labor, descabe indenização acidentária. ... (Continua)