Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, O QUE SE DEU PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA DEMANDANTE «ISABEL CAMPELLO NA POSSE DO IMÓVEL INDICADO NO FEITO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO PARCIAL DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - AÇÃO QUE DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DA PROVA DA EXISTÊNCIA DA POSSE DAS REQUERENTES, E DA PRÁTICA DE TURBAÇÃO, PELO REQUERIDO - VERIFICADA A PRESENÇA DESTES ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS, DE RIGOR O DECRETO DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO - DEMANDANTE «LEILA DE OLIVEIRA QUE É DETENTORA DA COISA, EM NOME DA SUA VERDADEIRA PROPRIETÁRIA «ISABEL CAMPELO, E QUE, DIGA-SE DE PASSAGEM, SE TRATA DE «EX-MULHER DO RÉU, O AGORA RECORRIDO - NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DA DETENTORA «LEILA DE OLIVEIRA NA POSSE DO IMÓVEL, PARA CONSERVAÇÃO DOS ATOS POSSESSÓRIOS EM NOME DE SUA VERDADEIRA POSSUIDORA - PROCEDÊNCIA INTEGRAL DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE QUE SE IMPÔE - REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA - RECURSO PROVID