Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Procedência. Irresignação do banco réu. Parte apelada que nega a contratação de cartão de crédito, cujo inadimplemento ensejou a inserção de seu nome em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Telas internas do sistema insuficientes para comprovar a contratação do cartão, porquanto desacompanhados de outros elementos probatórios. Negativação indevida. Tese de excludente de responsabilidade por fato de terceiro golpista e por culpa exclusiva da vítima afastada. Consequente responsabilidade objetiva pela reparação. Falha na prestação do serviço e dever de segurança. Quantum indenizatório reduzido. Ação Procedente. Recurso parcialmente provido