Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais - Tese da autora no sentido de que o réu veiculou postagem na rede social Instagram atribuindo-lhe a responsabilidade por suposto mau cheiro no entorno de suas instalações, em tom ofensivo e sem comprovação - Pretensão de tutela provisória para exclusão do conteúdo - Denegação - Irresignação da autora - Não acolhimento - Do indigitado vídeo, publicado pelo réu na condição de vereador, nada se extrai senão a informação de contato com órgãos públicos para realização de vistoria nas dependências da empresa autora por conta do alegado odor de amônia que seria objeto de reclamação dos moradores do entorno - A agravante produz substância perigosa e não pode se ofender com meros questionamentos a respeito da atividade que opta desempenhar, bastando que na sede competente demonstre a regularidade das suas instalações - Argumentos recursais que não podem ser acreditados - Ausente a probabilidade do direito e o perigo de dano, pois a situação em tela, ordinariamente, sujeita-se somente à controle a posteriori, sob pena de censura prévia - Tutela antecipada que não comporta deferimento - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)