Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA - A

indenização pelos danos extrapatrimoniais deve ter valor condizente com o propósito a que se destina, ou seja, amenizar os constrangimentos experimentados pela vítima, não constituindo enriquecimento sem causa. Indenização moderadamente fixada em primeiro grau em R$ 4.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso do autor e do réu desprovidos, nessa parte. ... (Continua)