Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Tutela de urgência. Cobertura para o fornecimento do medicamento Spravato (Cloridrato de Escetamina intranasal). Medicamento com registro na Anvisa e cuja aplicação exige acompanhamento médico. Não incidência da vedação contida no art. 10, VI, da Lei . 9.656/98. Paciente portador de Transtorno Depressivo Resistente, com ideação suicida. Requisitos da tutela antecipada satisfeitos. Decisão mantida nesse ponto. Imposição de obrigação de fornecimento, além do medicamento, de quaisquer tratamentos e exames que se fizerem necessários posteriormente. Impossibilidade. Pedido e decisão excessivamente genéricos. Decisão reformada neste ponto. Recurso parcialmente provido, com observação