Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO CONDENATÓRIA -

contrato bancário - alegação de desconhecimento - três contratos eletrônicos - réu que indicou tratar-se de portabilidade - contratos que, de fato, comprovam que as operações originais são provenientes de outros três bancos e que o valor emprestado é exatamente o valor do saldo devedor de cada contrato, utilizado, portanto, para liquidar as operações anteriores, motivo pelo qual a autora não recebeu qualquer crédito em sua conta - contratos formalizados em caixa de autoatendimento dentro da agência bancária com aposição de digital, que é a forma de assinatura eletrônica adotada pelo banco réu, fato amplamente sabido - autora que tentou alterar a verdade dos fatos e utilizar o processo como meio para obter vantagem indevida - recurso da autora prejudicado - recurso do réu prejudicado na parte referente ao dano moral - multa por litigância de má-fé aplicada em 1% sobre o valor da causa - art. 80, II e III e CPC, art. 81 - observância do art. 98, § 4º do CPC - sentença reformada - sucumbência revista - recurso do réu provido na parte conhecida e recurso da autora não conhecido, com aplicação de multa com observação e advertência... (Continua)