Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL.
Configuração e modificação do valor da indenização. Ofensa reflexa à CF/88. Repercussão geral afastada no E. STF nos Recursos Extraordinários com Agravo nos 743.771 e 945.271/SP (temas 655 e 880). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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