Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONDENOU O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DESCABIMENTO - A
fixação de multa por litigância de má-fé decorreu de conduta da parte autora que reiteradamente descumpriu as decisões judiciais. Inteligência dos arts. 80, IV, e 139, II, III e IV, ambos do CPC. Recurso desprovido... ()
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