Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Apelação criminal. Furto. Pleito de absolvição. Pedido subsidiário de reforma da pena. Recurso parcialmente provido.

Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pelo delito de furto simples. Acusado que furtou aparelho celular da vítima enquanto essa praticava ciclismo na rua. Instantes após a subtração, ambos colidem e sofrem acidente, caindo na pista. Prova hábil à condenação. Relatos da vítima e testemunhas coerentes. Condenação de rigor. Penas redimensionadas diante dos aumentos sucessivos operados na primeira fase. Regime semiaberto necessário. Apelo parcialmente provido, readequando-se as penas