Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO -

Pedido de intimação de terceiro para que preste esclarecimentos, a fim de apurar eventual fraude à execução - Decisão que indeferiu o pedido - Insurgência do exequente - Cabimento - Exequente que tem interesse em apurar a ocorrência de fraude à execução - Impossibilidade de obtenção de tais informações em caráter particular - Necessidade de colaboração do Poder Judiciário para o deslinde da causa e a satisfação dos interesses das partes - RECURSO PROVIDO NESSA PARTE. ... (Continua)