Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

Cumprimento de Sentença. Alegações genéricas e de natureza subjetiva, sem embasamento fático que aponte de maneira efetiva a parcialidade da Magistrada para a condução do feito. Prolação de decisões judiciais fundamentadas e legais, que pode desagradar aos interesses particulares das excipientes, sem tornar a magistrada suspeita. Incidência da Súmula 88 deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Não comprovação do interesse da magistrada no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. Decisão errônea de desbloqueio de valores que restou corrigida. Precedentes. Incidente de suspeição rejeitado... (Continua)