Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de rescisão contratual. Reconvenção. Empreitada. Mérito da demanda principal julgado parcialmente procedente e improcedente a pretensão reconvencional. Cerceamento de defesa configurado. Partes que sequer foram intimadas para a especificação de provas. Parte substancial da matéria sobre a qual repousa a controvérsia, ademais, que demanda dilação probatória. Sentença anulada. Recurso provido