Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ILEGITIMIDADE «AD CAUSAM -
Contrato - Plano de saúde - Instrumento firmado entre pessoas jurídicas - Ação em que se discutem aumentos por mudança de faixa etária da segurada - Legitimidade ativa da pessoa física - Configuração - Demandada que é a destinatária final dos serviços prestados pela empresa - Preliminar rejeitada - Recurso parcialmente provido. ... ()
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