Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONSUMO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO VENCIDO - INFECÇÃO GASTROINTESTINAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO DO «QUANTUM INDENIZATÓRIO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - O

valor arbitrado na sentença de R$ 3.000,00 (três mil reais) mostra-se adequado às circunstâncias do caso concreto, sendo suficiente para compensar o dano vivenciado pela autora, punir o ofensor e desestimular a reiteração de práticas semelhantes, sem implicar em enriquecimento sem causa. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)