Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SE AFIGURAM SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO. PRELIMINAR REJEITADA.

INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU, SEU IRMÃO, TOMOU EMPRÉSTIMO PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA EM SEU IMÓVEL. REFORMA REALIZADA COM RENDIMENTOS DE AMBAS AS PARTES ENVOLVIDAS. CONTUDO, A AUTORA, ORA APELANTE, ERA COMODATÁRIA DO IRMÃO E, UMA VEZ QUE TENHA USUFRUÍDO DA RESIDÊNCIA DO RÉU A TÍTULO GRATUITO, NÃO «PODERÁ JAMAIS RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA". INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 584, AFASTANDO A REGRA GERAL DO art. 1.219, TAMBÉM DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MORAIS. DEMANDANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS ALEGADOS, NÃO TENDO PRODUZIDO PROVAS NECESSÁRIAS PARA A DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO