Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado (mediante abuso de confiança). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Materialidade e autoria bem demonstradas. Qualificadora bem demonstrada pela prova oral e documental. Abuso de confiança. O trabalho de cuidadora de idosos, por si só, pressupõe uma relação mínima de confiança entre a pessoa cuidada e a cuidadora, sobretudo tratando-se de idosa, pessoa de maior vulnerabilidade. Apelante, cuidadora da vítima, que se aproveitou da relação de confiança e dela furtou quantia em dinheiro e o cartão bancário com o qual realizou diversas compras. Dosimetria das penas. Manutenção. Penas justas e bem dosadas, sem insurgência defensiva neste quesito. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Capacidade econômica da ré que é matéria pertinente ao Juiz das Execuções.   Sentença mantida. ... (Continua)