Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 471.7809.1375.3365

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido tecnicamente o prejuízo da capacidade profissional de forma total e temporária no período de 05/11/2009 a 03/09/2010 e, depois de consolidadas, de modo parcial e permanente, de rigor, em tese, a concessão do auxílio-doença no aludido período mais o auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do benefício temporário pago administrativamente, observada a prescrição quinquenal. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora"... ()

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