Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 471.8698.3026.3151

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão do Relator que deferiu liminar em agravo de instrumento para impor à ré-agravada que providencie o fornecimento do medicamento Spravato (Cloridrato de Escetamina) para a autora-agravante, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). ... ()

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