Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Pretensão discutida que não guarda relação com a matéria abarcada pelo IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Reconsideração da decisão que determinou a suspensão do feito, já que aqui não trata de inexigibilidade por prescrição, mas sim inexigibilidade de dívida desconhecida - Processo que deve ter seu regular andamento, prejudicado o agravo interno apensado (incidente 50000). ... (Continua)