Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE FOI VÍTIMA DO GOLPE DO «FALSa LeiLÃO E QUE ATRIBUI À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RESPONSABILIDADE PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS. SENTENÇA QUE, PROCEDENDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NEGOU PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

APELO INSUBSISTENTE. TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CORRETAMENTE EMPREGADA. QUESTÕES DE FATO QUE FORAM TOTALMENTE DIRIMIDAS PELAS PROVAS PRODUZIDAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ NO EVENTO QUE NÃO SE CARACTERIZA. AINDA QUE SE DEVA QUALIFICAR COMO DE CONSUMO A RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL OBJETO DA LIDE, ISSO NÃO DISPENSA O PERSCRUTAR ACERCA DO NEXO DE CAUSALIDADE, INEXISTENTE NO CASO, COMO BEM VALOROU O JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI