Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - INVIÁVEL - COMPROVADO O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA E DE VIOLÊNCIA PARA INTIMIDAÇÃO E ASSEGURAR A DETENÇÃO DO BEM E A IMPUNIDADE DO CRIME - DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO DEVIDAMENTE CONFIGURADO - DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO NA SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA - POSSIBILIDADE - - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.