Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais - Sentença de improcedência. Inconformismo. Preliminares - Ilegitimidade passiva da instituição financeira - Descabimento - A causa de pedir se funda em falha na prestação de serviços pela requerida, de molde a justificar sua legitimidade para o polo passivo da presente demanda - Preliminar rejeitada - Mérito - Golpe do falso funcionário - Autora que, recebendo telefonema por pessoa que se passou por preposta do banco, diligenciou a terminal de auto atendimento e induzida em erro procedeu a contratação de empréstimo e transações bancárias em favor de golpistas - Falha na prestação de serviços caracterizada, em especial porque as transações fugiram do padrão usual, revelando-se absolutamente suspeitas - Ré que poderia ter realizado o bloqueio cautelar de valores - Responsabilidade objetiva - Impossibilidade de afastamento da Súmula 479/STJ - Autor que, de outro lado, contribuiu com o malogro, em face da postura imprudente e pouco diligente, em contrariedade com as conhecidas orientações das instituições financeiras - Inexigibilidade de débito - Dano moral incabíveis na espécie - Sucumbência recíproca - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.