Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Serviços bancários - Empréstimo consignado - Fraude - Sentença de parcial procedência - Recurso de apelação visando ao reconhecimento de ausência de má-fé da instituição financeira, com consequente afastamento das condenações - Descabimento - Vício insanável - A perícia técnica comprovou de maneira insofismável que a assinatura discutida nos autos não é do apelado - Falha na prestação do serviço - Conduta contrária à boa-fé objetiva - Redução da indenização pelo dano moral - Acolhimento - Considerando o poder aquisitivo do apelante e as especificidades do caso concreto, entende-se como razoável e proporcional a soma de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais - Revisão da data da incidência dos juros de mora em relação ao dano moral fixado - Impossibilidade - Incidência de acordo com o art. 405 do Código Civil - Recurso parcialmente provido.... (Continua)