Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.
Preliminar de nulidade por ilegalidade da abordagem policial. Rejeição. Mérito. Materialidade, autoria e finalidade mercantil demonstradas no tocante aos crimes de tráfico e falsificação de documento. Réu confesso. Absolvição no tocante aos demais delitos. Redução das penas. Apelo parcialmente provido... ()
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