Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 472.2528.1609.2891

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Prestação de serviços médico-hospitalares - Ação monitória - Cumprimento de sentença - Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença - Insurgência recursal da executada - Preliminar de nulidade da decisão rejeitada - Decisão devidamente fundamentado - Inexistência de afronta ao art. 489, ... ()

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