Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Instrumento Particular de Confissão de Dívidas e Outras Avenças - Prazo prescricional quinquenal - Art. 206, § 5º, I, do CC - Exequente que não ficou inerte por período superior ao prazo prescricional incidente na hipótese - Inocorrência de prescrição - Sentença reformada - Recurso provido, com observação.... ()
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