Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA -
Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Insurgência do requerente - Descabimento - Hipótese em que o requerente descumpriu injustificadamente a determinação para que apresentasse documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência alegada - Ademais, os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o autor faz jus à gratuidade de justiça - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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