Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Pratica de fato definido como crime doloso durante saída temporária. Boletim de ocorrência versando a respeito de lesão corporal praticada contra seu irmão em contexto de discussão. Ausência de representação pela vítima. Inexistência de oitiva da vítima sob o crivo do contraditório. Negativa firme do sindicado. Incerteza quanto à autoria que conduz à absolvição. Agravo provido.