Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BANCÁRIO. CLT, art. 224, § 2º. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. A decisão embargada foi omissa ao deixar de analisar a divergência jurisprudencial suscitada. Configurada omissão no acórdão embargado, mostra-se impositivo o provimento dos embargos de declaração, para integralização da prestação jurisdicional, sem imprimir-lhes, contudo, efeito modificativo. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo.