Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Empréstimo em conta corrente. Ação de cobrança. Pedido de arresto. Indeferimento. Recurso do banco autor. Citação da parte agravada ainda não formalizada. Ausência de comprovação da presença dos requisitos para a concessão da tutela, necessários para a realização do arresto. Medida excepcional. Fatos alegados unilateralmente pela parte autora, não submetidos ao crivo do contraditório. Decisão mantida.
Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote