Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença. Plano de saúde. Determinação para a executada realizar o pagamento do valor devido nos autos no prazo de 3 (três) dias.

Condenação ao reembolso de 50% das despesas com clínica de moradia assistida fora da rede credenciada. Sentença confirmada em grau recursal e transitada em julgado. Execução definitiva. Recibos fornecidos pela clínica são suficientes para o reembolso. Associação sem fins lucrativos. Decisão mantida. Agravo não provido