Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cartão de crédito consignado. Ação declaratória c/c restituição de valores. Pretendida tutela de urgência voltada a compelir o réu a suspender os descontos no benefício previdenciário da autora. Indeferimento. Irresignação improcedente. Elementos dos autos não permitindo concluir com razoável margem de segurança que a autora não solicitou o cartão de crédito consignado em questão. Documentos apresentados pelo réu, ao revés, afastando a indispensável verossimilhança. Elementos demonstrando, com efeito, a feitura de saques e o creditamento de valores na conta corrente da autora. Decisão mantida.

Negaram provimento ao agravo